Tg-Doxa - Professor Tiago Lacerda
Filosofia, Sociologia e Direito





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domingo, 19 de novembro de 2017

Questões de Filosofia do Direito – OAB 19/11/17


XXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2017
QUESTÕES DE FILOSOFIA DO DIREITO – OAB

01) É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso (Montesquieu).

No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis.

Assinale a opção que apresenta a definição desse autor na obra citada.

A) A liberdade consiste na forma de governo dos homens, e não no governo das leis.
B) A disposição de espírito pela qual a alma humana nunca pode ser aprisionada é o que chamamos de liberdade.
C) Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.
D) O direito de resistência aos governos injustos é a expressão maior da liberdade.

02) O povo maltratado em geral, e contrariamente ao que é justo, estará disposto em qualquer ocasião a livrar-se do peso que o esmaga (John Locke).

O Art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988 afirma que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Muitos autores associam tal disposição ao conceito de direito de resistência, um dos mais importantes da Filosofia do Direito, de John Locke.

Assinale a opção que melhor expressa tal conceito, conforme desenvolvido por Locke na sua obra Segundo Tratado sobre o Governo Civil.

A) A natureza humana é capaz de resistir às mais poderosas investidas morais e humilhações, desde que os homens se apoiem mutuamente.
B) Sempre que os governantes agirem de forma a tentar tirar e destruir a propriedade do povo ou deixando-o miserável e exposto aos seus maus tratos, ele poderá resistir.
C) Apenas o contrato social, que tira o homem do estado de natureza e o coloca na sociedade política, é capaz de resistir às ameaças externas e às ameaças internas, de tal forma que institui o direito de os governantes resistirem a toda forma de guerra e rebelião.
D) O direito positivo deve estar isento de toda forma de influência da moral e da política. Uma vez que o povo soberano produza as leis, diretamente ou por meio de seus representantes, elas devem resistir a qualquer forma de interpretação ou aplicação de caráter moral e político.

GABARITO:
01 – C

02 – B 

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Atividade de Leitura e interpretação - Direito

Obs.: Esta é uma atividade específica para os meus alunos de Direito FAC/FAPAR
Abaixo você encontrará na íntegra o texto do professor Lênio Streck, da Coluna do Jornal O Sul, de Porto Alegre. A partir das aulas de Ciência Política e Hermenêutica responda:
a) O que o autor do texto quis dizer ou provocar com esta reflexão inerente ao problema que o Brasil enfrenta atualmente? 
b) Qual a relação da temática com as aulas ministradas pelo professor Tiago Lacerda? Quais teorias foram vistas em sala que podem ser associadas a esta reflexão do professor Streck.
Deixe nos comentários sua reflexão e aguarde ela ser aprovada (pelo professor) para aparecer na página.
Data limite para postagem dos comentários: até o dia 21/10/2017 - Mínimo umas 5 e máximo umas 10 linhas

STRECK, Lênio. O Brasil sediou a Copa, a Olimpíada e agora vai sediar a Idade Média. In.: O Sul. Porto Alegre, Sábado, 14 de Outubro de 2017, número 5883. Disponível em: http://www.osul.com.br/o-brasil-sediou-copa-olimpiada-e-agora-vai-sediar-idade-media/ Acessado em 14 out. de 2017.

O Brasil sediou a Copa, a Olimpíada e agora vai sediar a Idade Média
Recebi pelo Facebook um post do paraense Nunes Fernandes Neto que me atiçou. In verbis: “Um recente texto de Lenio Luiz Streck no site Consultor Jurídico (Coluna Senso Incomum: www.consultorjurídico.com.br), abriu-me os olhos para perceber que muita gente se informa e se atualiza sobre os variados temas somente pela internet ou pelo tiozão da esquina que propaga sua filosofia no bar (sendo que este se informa pela internet ou por outro tiozão do bar). Isso vai distorcendo tanto os conceitos que acabamos gerando a pós-verdade. Hoje em dia, praticamente não temos um acordo em comum para discussão. Um ponto de início de diálogo.
Antigamente seria motivo de piada falar que Alexandre Frota é um defensor da moral e bons costumes. Esse próprio Alexandre Frota disse que Dória é um ‘esquerdista’. Segundo alguns ‘jênios’ da internet o nazismo é de esquerda. O Dr. Rey, que diz ser candidato à presidência do Brasil, afirmou que o Brasil é ‘comunista’. Zezé di Camargo disse que não existiu ditadura no Brasil, mas apenas um ‘militarismo vigiado’. Esses mesmos viram um golpe contra a soberania popular indo para as ruas ‘contra a corrupção”’ para pôr no governo uma grande quadrilha. E a culpa por essa quadrilha chegar ao governo é de quem era contra a saída do governo legítimo. Um amigo meu, miserável, quase não tem nada para comer, vive preocupado com as bolsas de valores. Outro amigo, de infância, trabalhador, que ganha pouco mais de salários mínimo, está vibrando com a reforma trabalhista, reforma da previdência e com um tal de Mourão, que falou da possibilidade de um golpe. Um motorista de onde trabalho, fã de Bolsonaro, me mandou um vídeo em que se descobre a solução para toda a educação do Brasil: militarização das escolas. Outro dia discutia com um sobrinho de um amigo e ele dizia que todo o Brasil tem um sistema educacional atrasado por causa do ‘comunista’ Paulo Freire. Mas pra mim o melhor é o movimento que nega a esfericidade da terra, que, na verdade, é plana”.
E continua Nunes:
“Bem, esse é o tipo de conhecimento que foi criado com a internet. Sei que não há somente isso na rede. Há muita coisa boa na internet. Mas, quando vejo temas como esses se proliferando, pergunto: onde erramos? Para onde estamos indo? Será que tem jeito? A internet, que parecia ser uma ótima ferramenta para as pessoas teremos acesso à verdade, vai mesmo continuar sempre sendo esse terreno anárquico onde todos podem dizer tudo sobre tudo?”. Bingo, Nunes.
Informação não é conhecimento; que não é saber; que não é sabedoria. Informação demais e informação de menos. Esse é o mundo das redes, que é mundo do ódio e, especialmente, dos moralismos. Nunca se destilou tanta raiva nas redes sociais. Também no rádio e na TV, em que locutores destilam seu moralismo.
Há um vídeo circulando nas redes feito e postado por um conhecido comunica-dor (com hífen) em que “fala a favor da família” e contra os episódios recentes ocorridos nos museus. O vídeo é de rir e de chorar. Para o comunicador, isso faz parte de um plano comunista (sic), seguindo a cartilha do decálogo de Lenin, de 1848. Uau. Lenin nem havia nascido ainda. Bom, ele se equivocou e o “decálogo” é de 1900 e guaraná com rolha… OK. Mas, mesmo assim, vale registrar que o tal decálogo é falso. Fake. Não há comprovação histórica.
Nenhuma das frases se coaduna com Lenin. Desafio a alguém a provar que o decálogo é verdadeiro. Citem a fonte. Parece que quem inventou o decálogo foi um pernambucano e a direita inculta comprou o “produto”. Bom, está dito. E agora podem me xingar à vontade, de comunista para baixo. Já me chamaram de positivista. Conservador, etc. Mais um epíteto não fará diferença. Vou estocar comida. E escrever um decálogo contra moralistas de plantão. O moralismo não deixa de ser um refúgio de… Bom, completem a frase.
Vamos rumo à Idade Média. Que, sei, tinha até coisas boas. Mas tinha senhores feudais. E peste. E fogueiras…
Ps: o título da Coluna tirei de uma pergunta que me foi feita pelo professor José Warren Jardim Braga na aula magna que ministrei no doutorado em comunicação da Unisinos.

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