Tg-Doxa - Professor Tiago Lacerda
Filosofia, Sociologia e Direito





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domingo, 16 de agosto de 2015

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - NOMENCLATURA CORRETA

Prof. Tiago Lacerda

Desde os tempos mais remotos sabemos que existem alguns pronomes de tratamento para cada tipo de pessoa de acordo com o cargo que ela ocupa. Aprendemos também a chamar de pai e mãe nossos genitores substituindo seu nome por uma palavra que carrega em si um peso de maior responsabilidade e uma função importante. Mas noutras ocasiões é possível que lembremos das pessoas por alguma característica negativa que ela tem, por exemplo, ao se referir a uma senhora internada em determinado quarto de hospital, os médicos poderiam apenas dizer seu nome, mas muitas vezes ouvimos: ­É a senhora com câncer terminal no 401, ou aquela com apendicite supurada. Não chamamos pelo nome, mas tratamos as pessoas pelas suas doenças ou patologias. Da mesma forma as pessoas com deficiência também têm um tratamento específico que muitas vezes não é observado causando um desconforto ou até mesmo ao usar uma nomenclatura ou vocabulário inadequado podemos expressar mesmo que involuntariamente um preconceito por falta de conhecimento.
Mas então, quando eu estiver falando de uma pessoa cadeirante, ou de alguém que tem a vista um pouco comprometida ou outra dificuldade qualquer qual o melhor termo para se dirigir a eles? O correto é Pessoa com deficiência. De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que foi incorporada a legislação brasileira em 2008 O documento obteve, assim, equivalência de emenda constitucional, valorizando a atuação conjunta entre sociedade civil e governo, em um esforço democrático e possível. Não se diz pessoa portadora de deficiência ou portador de deficiência, pois a pessoa não porta, não carrega sua deficiência, ela tem deficiência e, antes de ter a deficiência, ela é uma pessoa como qualquer outra.
Para uma contextualização histórica breve podemos destacar algumas principais nomenclaturas para ilustrar o movimento conceitual do tratamento das pessoas com deficiência. Segundo a Resolução aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 09/12/75 tínhamos o termo "pessoas deficientes" que se “referia a qualquer pessoa incapaz de assegurar por si mesma, total ou parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social normal, em decorrência de uma deficiência, congênita ou não, em suas capacidades físicas ou mentais”[1]. Nem precisamos de muitas reflexões para perceber que esse termo carrega em si um problema. Não podemos associar a deficiência à pessoa em si, ela não é toda deficiente, mas pode apresentar certa deficiência.
Ao se questionar o termo pessoa com deficiência, sugeriram outro para substituí-lo: “pessoas portadoras de deficiência”. Tal termo também apresenta um problema, pois as pessoas não “portam” sua deficiência como portam outro objeto qualquer, se assim fosse, elas poderia deixar em casa sua deficiência e andar como outra qualquer sem deficiência. Depois dos anos 90 outro termo apareceu para substituir a palavra deficiência: pessoas com necessidades especiais, daí a expressão portadores de necessidades especiais. E na mesma época o termo foi amplamente discutido procurando termos que melhor designassem tais pessoas numa tentativa de amenizar o preconceito. Por isso chamávamos de crianças especiais, alunos especiais e daí por diante. Mas o melhor termo encontrado foi “pessoas com deficiência” após intensos debates e pela escolha dos próprios adeptos dos grupos constituídos pelas pessoas com deficiência. Esta é a denominação internacionalmente mais frequente, conforme demonstra Romeu Kazumi Sassaki[2].
Para saber mais informações sobre as terminologias vigentes acesse:

Site da prefeitura de Curitiba: Pessoas com Deficiência:
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:



[1] Resolução adotada pela Assembleia Geral da Nações Unidas 9 de dezembro de 1975 Comitê Social Humanitário e Cultural. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp /arquivos/pdf/dec_def.pdf> Acessado em: 16 de ago. 2015.
[2] Publicado no livreto Vida Independente: história, movimento, liderança, conceito, filosofia e fundamentos. São Paulo: RNR, 2003, p. 12-16

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